Antes de entrar de fato no assunto proposto aqui no texto é interessante fazer uma pequena recapitulação de como o tema direito à liberdade está previsto na Constituição Federal Brasileira. O Artigo 5º indica que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O artigo 1º proclama como fundamentos para um Estado Democrático de Direito, no inciso IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. E, por fim, o Artigo 4º, no inciso II aponta: prevalência dos direitos humanos.
A Constituição Federal proclamada em 1988 foi criada para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos e é valida em todo território Nacional, incluindo também, claro, os estádios de futebol. Digo isso porque o ano de 2013 ficou marcado por muitos casos de homofobia envolvendo o esporte.
